Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 17.996, de 05/11/1981

Revogada

Transfere nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 1978, cargo do Quadro Especial da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - SOMA - para o Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.