Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.849, de 03/07/1973
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Sarutaiá , terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual da Localidade
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.