Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.140, de 18/04/1939
Sem revogação expressa
Autoriza a aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Óleo, de um terreno medindo 40 metros de frente para a Praça Martim Afonso, por 97,50 da frente aos fundos, com um total de 3.900 metros quadrados
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