Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 635, de 01/01/1899
Sem revogação expressa
INDULTA AS PRAÇAS DA GUARDA CÍVICA DO INTERIOR, JOAQUIM CESÁRIO RODRIGUES, JOÃO GABRIEL DAMASCENO, ERMELINO ALVES DOS SANTOS E ANTONIO MARTINS GARIBALDI, DO CRIME DE PRIMEIRA DESERÇÃO AGRAVADA
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