Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 15.026, de 13/09/1945

Sem revogação expressa

APROVA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SR. JOSÉ ANTUNES PINTO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.