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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 35.171, de 04/07/1959

Sem revogação expressa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS NºS LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII E LXXVIII, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 34524, DE 15/1/1959

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