Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.010, de 30/11/1967
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito e município de Chavantes, comarca de Ourinhos, necessário à instalação do Ginásio Estadual "Dr. Ernesto Fonseca"
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