Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 15.575, de 28/11/2014
Sem revogação expressa
Altera a Lei nº 2.974, de 1981, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Álvares Florence, imóvel nele situado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.