Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.555, de 27/11/1997
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda a permitir o uso em Clementina, de imóvel
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.