Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.665, de 19/02/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Usina Catanduva S.A. - Açúcar e Álcool, imóvel situado no município de Catanduva, necessário ao funcionamento de Unidade Escolar
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