Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.868, de 29/09/1964
Sem revogação expressa
Retifica a discriminação do crédito suplementar aberto pelo Decreto n. 43.592, de 22 de julho de 1964
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.