Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.441, de 28/12/1988

Sem revogação expressa

Dispõe sobre as doações, patrocínios e investimentos culturais, previstos na Lei Federal n. 7.505, de 2 de julho de 1986, a serem efetuados, por intermédio da Secretaria da Cultura, pelas empresas públicas e as empresas em cujo capital o Estado de São Paulo participe majoritariamente