Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.782, de 09/08/1979
Revogada
Altera a redação do artigo 1.º, item I, do Decreto nº 10.535, de 1977, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no município da Capital, necessários à CONESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.