Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.051, de 20/04/1995
Revogada
Dá nova redação a dispositivos do artigo 3º do Decreto 38.322, de 11/01/1994, alterado pelo Decreto 39.384 de 14/10/1994, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
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