Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 14.790, de 25/05/2012
Sem revogação expressa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com a CAF - Corporação Andina de Fomento, e dá outras providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.