Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.747, de 02/12/2008
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela SABESP, áreas destinadas à instalação de estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Itaim Paulista, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo
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