Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 31/03/1971
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, imóvel sem benfeitorias, localizado naquele município necessário à construção da Unidade Sanitária Integrada local
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