Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.573, de 04/10/2013
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, parte integrante do S.E.S., situadas no bairro Ermelino Matarazzo, zona urbana no Município e comarca de S.Paulo
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