Esfera e UF: SP · ALESP
Ato do Presidente nº 82, de 19/12/2016
Sem revogação expressa
Frente Parlamentar de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cana-de-Açúcar do Estado de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.