Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.516, de 15/05/1979
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de diversas áreas de terras necessárias às obras da construção da estrada ligando as cidades de Birigui-Buritama com todos os serviços acessórios e correlatos
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