Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 19/12/1969
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito e município de Cubatão, comarca de Santos, necessário à ampliação da Agência de Serviço de Água de Santos e Cubatão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.