Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.151, de 24/10/1985

Sem revogação expressa

Dá nova destinação à gleba de terras com área de 698,17ha, declarada devoluta, localizada no município e comarca de Capão Bonito.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.