Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.251, de 14/05/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 31263, DE 11, PUBLICADO A 13/3/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.