Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.193, de 25/04/1966

Sem revogação expressa

Dispõe sobre cessão em comodato de material usado do Estado à Prefeitura Municipal de Herculândia

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.