Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.679, de 11/03/1976

Sem revogação expressa

Classifica funções nas Secretarias da Promoção Social e da Saúde, para efeito de atribuição de "pro labore".

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.