Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.439, de 01/03/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo de retorno do km 378+900m e de duplicação entre o km 377+540m e o km 381+309m, da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, no trecho que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.