Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.894, de 02/07/2001
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica, situado no Município de Araras
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.