Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.786, de 29/01/1958
Sem revogação expressa
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 59 DO DECRETO Nº 20904, DE 31/10/1951
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.