Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.100, de 24/02/1903
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 1067, DE 15 DE NOVEMBRO DO ANO PASSADO, QUE COMUTOU NA DE DOZE ANOS A PENA DE DEZESSEIS ANOS E MEIO DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU MANOEL JOAQUIM DE MORAIS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.