Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.899, de 23/09/2024
Sem revogação expressa
Altera a redação do Decreto nº 68.577, de 5 de junho de 2024, que institui, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o FINACLIMA-SP, e dá providências correlatas.
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