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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.541, de 08/07/2009

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os bens imóveis situados no trecho de duplicação da SP-333, Rodovia Abrão Assed, entre Ribeirão Preto e Serrana, nos Municípios e Comarcas de Ribeirão Preto, Cravinhos e Serrana, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

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