Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.708, de 16/04/2010
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, áreas destinadas à implantação de poços profundos, integrantes do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situadas no Bairro Colônia, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas.
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