Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.712, de 18/03/2003
Sem revogação expressa
Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Itariri, que declarou Estado de Calamidade Pública
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.