Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.597, de 29/12/1995
Revogada
Altera a redação de dispositivo do Decreto 20.872, de 15/03/1983
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.