Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.926, de 06/11/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 31458, DE 22-3-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.