Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.905, de 21/03/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no Jardim Santa Rosália, distrito, município e comarca de Sorocaba, necessário à construção do Grupo Escolar Baltazar Fernandes.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.