Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 2, de 30/01/1948
Sem revogação expressa
Cria na Assembléia Legislativa uma Comissão Especial para a realização dos estudos necessários à regulamentação do Art. 93 da Constituição do Estado.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.