Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.202, de 30/08/1978
Sem revogação expressa
Exclui a previsão de concessão de subvenção a instituição assistencial que especifica, constante do Plano de Concessão de Subvenção aprovado pelo Decreto nº 10.529, de 11 de outubro de 1977
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