Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.542, de 13/09/1937
Sem revogação expressa
Cria a alínea "d" na consignação n.º 1, da verba n.º 312, parágrafo 56, com a transferência da importância de 5:000$000 da alínea c) da mesma verba e consignação, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n.º 8058, de 28 de dezembro de 1936.
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