Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 34.161, de 11/11/1991

Sem revogação expressa

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24/75, e aprova protocolo

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.