Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.500, de 10/07/1991
Revogada
Altera a redação de dispositivos do Decreto de 4 de novembro de 1969 que regulamentou o Decreto-lei n. 49, de 25 de abril de 1969
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.