Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.026, de 16/02/2009
Revogada
Regulamenta a Lei nº 13.242, de 2008, que dispõe sobre a instituição de programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.