Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.230, de 30/10/2001
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis situados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ ( Butatã, Pinheiros, Jardim Paulista, Consolação, República, Bom Retiro, Pari, Vila Sônia)
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