Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 820, de 18/11/1996
Revogada
Institui Gratificação para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.