Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.394, de 07/06/1966
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Preto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.