Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.214, de 21/12/2009
Revogada
Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, da Secretaria da Administração Penitenciária, para Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.
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