Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.027, de 02/01/2014
Revogada
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.818, de 2012, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito, em favor do Município de Guarujá, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.