Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.676, de 20/05/2004
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
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