Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.990, de 05/11/2009
Sem revogação expressa
Altera dispositivos do Decreto nº 54.454, de 2009, regulamento da Lei nº 13.174, de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
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