Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.165, de 29/06/1995
Revogada
Altera os modelos de convênios Estado/Município, anexos ao Decreto 28.173, de 22/01/1988
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.